Legal

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao SigmaBlue. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso aplicativo móvel e plataforma web, desenvolvidos para auxiliar profissionais e empresas na gestão de serviços de manutenção de piscinas.

Ao criar uma conta e utilizar o sistema, você concorda expressamente com as regras descritas abaixo. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize a plataforma.

1. Natureza do serviço

O SigmaBlue é uma ferramenta tecnológica (Software as a Service — SaaS) de gestão, organização e emissão de relatórios/orçamentos. Nós não prestamos serviços de manutenção de piscinas, atuando exclusivamente como fornecedores da tecnologia para facilitar o dia a dia do seu negócio.

2. Contas, acessos e equipes

  • Titularidade: o usuário administrador (titular da conta e assinante) é o único responsável por todas as atividades realizadas sob o seu login.
  • Acesso de ajudantes/técnicos: a plataforma permite a criação de acessos secundários para a sua equipe de campo. O administrador é inteiramente responsável por gerenciar as permissões desses usuários, bem como pelos dados que eles inserem, alteram ou excluem no sistema.
  • Sigilo: é proibido o compartilhamento de senhas individuais. Cada membro da equipe deve utilizar seu próprio acesso.

3. Responsabilidades do usuário (isenção de responsabilidade do SigmaBlue)

Para garantir a transparência da nossa relação, o usuário compreende e aceita que o SigmaBlue não se responsabiliza por:

  • Dosagens químicas e danos físicos: a calculadora de dosagem química do aplicativo fornece sugestões matemáticas baseadas nos parâmetros inseridos pelo usuário (volume da piscina e leituras de cloro/pH). A decisão final sobre a quantidade de produto a ser aplicada é de inteira responsabilidade do profissional técnico no local. Não nos responsabilizamos por danos a equipamentos, revestimentos ou à qualidade da água.
  • Orçamentos e faturas: os valores, descrições de produtos e serviços gerados nos orçamentos em PDF ou faturas são de responsabilidade do emissor. O aplicativo não audita ou garante a precisão dos cálculos financeiros inseridos pelo usuário.
  • Comunicações via WhatsApp: o sistema facilita o envio de mensagens (relatórios e cobranças) preenchendo textos automáticos e redirecionando para o WhatsApp. O usuário é o único responsável pelo envio final, pelo tom da cobrança e pela relação direta com seu cliente.

4. Disponibilidade do sistema e modo offline

  • Funcionamento offline: o aplicativo possui recursos de funcionamento sem internet para facilitar o trabalho em áreas remotas. Os dados registrados offline ficam armazenados temporariamente na memória do dispositivo do usuário.
  • Sincronização: o usuário é responsável por conectar o aparelho à internet periodicamente para que a sincronização com nossos servidores ocorra. O SigmaBlue não se responsabiliza por perda de dados caso o aparelho seja danificado, formatado ou tenha o aplicativo desinstalado antes da sincronização ser concluída.
  • Manutenções: o sistema pode passar por atualizações e manutenções programadas, podendo ficar temporariamente indisponível. Faremos o possível para que isso ocorra em horários de menor impacto na operação.

5. Assinaturas e pagamentos

  • Planos: o acesso completo às funcionalidades (como adição de membros na equipe, cotas de clientes e geração de orçamentos) é regido pelo plano de assinatura escolhido no momento da contratação.
  • Inadimplência: o atraso ou a falha no pagamento da mensalidade poderá resultar na suspensão temporária do acesso à conta até a regularização do débito, não isentando o usuário de quitar os valores em aberto.

6. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel financeiro do aplicativo. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional dos dias não utilizados no ciclo já pago. Após o cancelamento, os dados da conta poderão ser mantidos pelo prazo legal e, posteriormente, excluídos definitivamente de nossos servidores.

7. Atualizações dos termos

O SigmaBlue reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir novas funcionalidades ou mudanças na legislação. Os usuários serão notificados sobre atualizações significativas através do próprio aplicativo ou por e-mail.

8. Foro de eleição

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa desenvolvedora do SigmaBlue para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais (como informações de clientes, fotos e geolocalização) inseridos no SigmaBlue é regido pela nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições descritas em nossa Política de Privacidade, reconhecendo o papel do SigmaBlue como Operador de dados nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).